A Use Acrílico busca oferecer uma experiência de compra segura e transparente. Nossa Política de Trocas e Devoluções segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
Nas compras realizadas pela loja online da Use Acrílico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento.
A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal através de um dos canais de atendimento disponibilizados pela Use Acrílico.
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.
Os custos necessários para a devolução decorrente do exercício regular do direito de arrependimento serão de responsabilidade da Use Acrílico.
Após a devolução e o processamento da solicitação, serão restituídos integralmente os valores pagos pelo consumidor, inclusive os valores relacionados ao envio original da compra, quando aplicável.
Caso o produto apresente vício de qualidade ou fabricação, o consumidor poderá entrar em contato com a Use Acrílico dentro dos prazos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos considerados duráveis, o prazo legal para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega efetiva do produto.
Nos casos de vícios ocultos, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, conforme legislação aplicável.
Após o recebimento da reclamação e do produto para análise, a Use Acrílico adotará as providências cabíveis para solucionar o problema dentro do prazo previsto em lei.
Quando aplicável, caso o vício não seja solucionado no prazo legal, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo:
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
restituição do valor pago, nos termos da legislação;
abatimento proporcional do preço.
Caso o consumidor receba um produto diferente daquele adquirido ou identifique avaria decorrente do transporte, recomendamos que entre em contato com a Use Acrílico assim que identificar a ocorrência.
A equipe realizará a análise da situação e fornecerá as orientações necessárias para correção do pedido, substituição ou demais providências previstas pela legislação.
Sempre que possível, recomendamos registrar a condição da embalagem e do produto por meio de fotografias. A ausência de fotografias, entretanto, não elimina os direitos previstos em lei.
A Use Acrílico não estabelece prazo adicional voluntário para troca de produtos sem defeito por motivos de preferência pessoal, tais como escolha de modelo, tamanho, formato ou outras características.
Nas compras realizadas pela internet, permanece assegurado ao consumidor o direito legal de arrependimento pelo prazo de 7 (sete) dias, nos termos desta política e da legislação aplicável.
Após esse período, produtos sem vícios ou defeitos não estarão sujeitos a troca por mera preferência, salvo obrigação legal específica.
Produtos confeccionados especialmente para o cliente, incluindo itens personalizados com nomes, logotipos, textos, imagens, medidas específicas ou outras características exclusivas solicitadas pelo comprador, possuem natureza distinta dos produtos padronizados mantidos normalmente para comercialização.
Eventuais solicitações de cancelamento ou devolução desses produtos serão analisadas conforme as características da contratação e a legislação aplicável.
Produtos personalizados continuam integralmente protegidos pelas garantias legais em caso de vício, defeito, erro de fabricação ou divergência em relação às especificações aprovadas pelo cliente.
Após o contato do consumidor, a Use Acrílico fornecerá as instruções para o envio ou coleta do produto, quando necessária.
O consumidor deverá encaminhar o produto juntamente com os itens, componentes e acessórios que façam parte da compra, sempre que aplicável.
A análise do produto será realizada exclusivamente para identificação das condições relacionadas à solicitação apresentada, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
Quando houver direito à restituição, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos das instituições responsáveis pelo processamento do pagamento.
Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora ou instituição responsável.
Nos demais meios de pagamento, a restituição será realizada conforme os procedimentos informados ao consumidor durante o atendimento.
Para solicitar atendimento relacionado a trocas, devoluções, arrependimento ou produtos com vício, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da Use Acrílico, informando, sempre que possível:
número do pedido;
nome do comprador;
produto adquirido;
motivo da solicitação;
descrição do problema, quando houver.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe dará continuidade ao atendimento e fornecerá as orientações necessárias.
Esta política não limita ou exclui qualquer direito assegurado ao consumidor pela legislação brasileira.
